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2013-06-14 - Portaria 342/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha o 22288 capitão-tenente Luís Manuel de Oliveira Pimentel Pestana Malhado
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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 239/2012 de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola.
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