2013-04-11 - Portaria 208/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o complexo arqueológico de Olelas, em Olelas, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio.

2013-06-26 - Portaria 208/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras, previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro. Republica em anexo a referida portaria, com as alterações ora introduzidas.