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Nomeia as personalidades que constituem a Comissão Técnica de Vacinação.
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Cria a Comissão Técnica de Vacinação e estabelece as suas competências e composição.
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente português para participação na operação «Amber Fox» para apoio dos monitores internacionais na antiga República Jugoslava da Macedónia e sua ligação ao Quartel-General da Task Force Fox.
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