2001-07-10 - PORTARIA 1189/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Cascais de uma parcela de terreno, sita na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais, para construção do troço Estrada da Rebelva - nó com variante à EN 6-7 da via longitudinal.

2001-10-15 - Portaria 1189/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Freiras (processo n.º 95-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», sito nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, município de Avis.