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2004-01-06 -
Portaria
11/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-02-12 -
PORTARIA
11/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma comparticipação financeira aos proprietàrios de bovinos rejeitados para consumo e abatidos no ano de 2004. Revoga a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto.
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Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Juromenha, município do Alandroal, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha.
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