1996-01-20 - DESPACHO 75/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no conselho de administração do Serviço e Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

1995-06-08 - DESPACHO 75/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS A PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO CONCURSO DA ACÇÃO B - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PELA QUALIDADE TOTAL - PEDIP II, NO ÂMBITO DO REGIME DE APOIO A PROMOÇÃO DA QUALIDADE INDUSTRIAL, POSSA TER LUGAR ATE 30 DE JUNHO DE 1995 INCLUSIVE.