1985-12-30 - DESPACHO 15/EBS/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS.

1985-05-21 - DESPACHO 15/EBS/85 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: FIXA OS BENEFÍCIOS SOCIAIS E AS COMPARTICIPACOES DOS ALUNOS QUE VIGORARÃO EM 1985-86, EM MATÉRIA DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR.