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Designa a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor da zona do Hospital do Divino Espírito Santo.
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Cria a Comissão de acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Zona do Hospital do Divino Espiriti Santo, no concelho de Ponta Delgada.
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