2011-06-08 - Aviso 80/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que as Seychelles depositaram o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2011-01-03 - Aviso 80/2011 - Município de Guimarães

Renovação da comissão de serviço do director do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, Arqt.º Miguel Sousa Pires Almeida Frazão, com efeitos a 21 de Dezembro de 2011, inclusive