1994-10-24 - AVISO 7/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUAIS AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS OU NAO MONETÁRIAS SUJEITAS OU DISPENSADAS DA CONSTITUICAO DE DISPONIBILIDADES MINIMAS DE CAIXA, BEM COMO O MONTANTE DOS RESPECTIVOS VALORES.

1994-01-11 - Aviso 7/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 15 DE JUNHO DE 1993 E 18 DE JULHO DE 1993 RELATIVAMENTE AO ANEXO 1 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES (ATP).