2001-04-21 - Aviso 36/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 21 de Março de 2001, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação referidos no artigo XV da Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final.