2002-03-11 - Aviso 3516/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

2002-04-26 - Aviso 3516/2002 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve