2005-10-07 - Aviso 346/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Reino dos Países Baixos notificado ter o Azerbaijão depositado, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961.