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2003-01-10 - Aviso 221/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
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2003-01-09 - Aviso 221/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier
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Torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente, para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer.
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