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  • Tem documento Em vigor 2004-01-13 - Aviso 166/2004 - Câmara Municipal de Chaves
  • Tem documento Em vigor 2004-01-08 - Aviso 166/2004 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
  • Tem documento Em vigor 2004-11-12 - Aviso 166/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferencia das Partes.

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