2001-11-23 - AVISO 12/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o aviso n.º 6/95 do Banco de Portugal e introduz modificações ao quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites.

2001-02-27 - Aviso 12/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 4 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptadas em 12 de Agosto de 1949, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Agosto de 2000.