2006-01-13 - Aviso 104/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Canadá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.