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Autoriza a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada de construção da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos e Ensino Artístico (S. Carlos), Angra do Heroísmo, Terceira. Revoga as Resoluções nº 101/99, de 17 de Julho e nº 137/2001 de 4 de Outubro.
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