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Reforça em 2.800.000, euros o limite orçamental fixado pelas Resoluções nºs 108/2001, de 2 de Agosto e 51/2003, de 17 de Abril, para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDET.
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Reforça em 2.800.000, euros o limite orçamental fixado pelas Resoluções nºs 108/2001, de 2 de Agosto e 51/2003, de 17 de Abril, para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDET.