-
Revoga a Resolução nº 160/99, de 30 de Setembro. (Adjudica a empreitada de ampliação da Marina da Horta).
-
Nomeia, o licenciado Artur José Pontvianne Homem de Trindade, vogal não executivo do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2000.
1/1