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Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor, SA, para o ano de 2010, destinado à implementação do Plano de Investimentos da Ilhas de Valor e à execução das actividades nele previstas.




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Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Ilhas de Valor, SA, para o ano de 2010, destinado à implementação do Plano de Investimentos da Ilhas de Valor e à execução das actividades nele previstas.