1981-07-28 - RESOLUÇÃO 76/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1981-04-16 - Resolução 76/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado na Revolução n.º 385/80, de 17 de Novembro (Colégio de Nun'Álvares, de Tomar).