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Dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bélgica entre os dias 27 e 30 de Abril.
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Resolve alargar a área de recrutamento para os lugares de Chefes de Divisão do Equipamento Social do Pico, Flores e Santa Maria aos Engenheiros Técnicos da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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