1977-12-30 - RESOLUÇÃO 58/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-03-10 - Resolução 58/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Substitui a comissão tripartida nomeada para a Metalúrgica Duarte Ferreira por resolução de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1977, por uma comissão interministerial.