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Autoriza a alienação, mediante negociação directa, da totalidade da participação social detida pela Região Autónoma dos Açores na Sanibritas - Produção de Britas e Areias, SA.
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Exonera o Lic. Mário Filipe Amoedo Pinto, do cargo de gestor da Intervenção Operacional do Ambiente, nomeando a Lic. Luísa Maria Leitão do Vale para o substituir no mesmo cargo.
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