2012-12-19 - Resolução 52/2012 - Tribunal de Contas

Publica a Resolução 2/2012-PG, que aprova o Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2013.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 52/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece como tradicionais quatro touradas à corda procedendo à sua inclusão no mapa das touradas tradicionais e aprova o respetivo mapa das touradas tradicionais.