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Fixa para o ano de 2003, em 4.000.000, 00 euros, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL.
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Fixa para o ano de 2003, em 4.000.000, 00 euros, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL.