1977-12-29 - RESOLUÇÃO 44/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1977-02-22 - Resolução 44/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines relativamente aos compromissos assumidos no contrato de US $ 460567,00 relativo ao fornecimento de diverso material adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric, Co..