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Atribui um subsídio de fixação aos funcionários e agentes da Administração Regional que pertencam às carreiras de enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos sanitários que exerçam funções em serviços localizados nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo, e Concelho do Nordeste.
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