1978-06-29 - RESOLUÇÃO 30/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1978-03-06 - Resolução 30/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis nºs 329-A/74 de 10 de Julho e 75-Q/77 de 28 de Fevereiro.