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Altera o Anexo I da Resolução do Conselho do Governo n.º 105/2013, de 6 de novembro, que define as "Zonas autorizadas para extração de areias por empresas licenciadas e respetivos volumes máximos de extração anual".
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Nomeia Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, Teresa Cristina Vaz Fernandes, Maria Beatriz da Silva Duarte Vieira Borges, Ana Paula Simão de Oliveira e Maria Margarida Leitão Filipe, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E..
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