2007-06-22 - RESOLUÇÃO 27/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral, do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

2007-03-22 - RESOLUÇÃO 27/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a reversão para a a posse da Região Autónoma dos Açores de um terreno com a área de 1290 m2, sito ao lugar de Salvaterra, freguesia e concelho de Vila do Porto, autorizando a cedência do mesmo terreno à Associação de Caçadores de Santa Maria para a construção da sua sede social.