1979-05-18 - RESOLUÇÃO 26/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Presidência do Governo e na dependência do Secretário Regional Adjunto a Comissão Regional para a Integração Europeia. Determina a sua composição e competência.

1979-01-24 - Resolução 26/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por mais noventa dias o prazo previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/78, de 27 de Setembro (Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L.).