2007-03-22 - RESOLUÇÃO 26/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Plano Regional de Emergência da Região Autónoma dos Açores (PRE).

2007-06-19 - Resolução 26/2007 - EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Resolução fundamentada na sequência da providência cautelar - processo n.º 1045/07.5BELSB, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa - empreitada IC 17 CRIL - sublanço Buraca-Pontinha