2004-03-11 - RESOLUÇÃO 26/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRH), SA, destinado a regular as obras de reconstrução e beneficiação da E.R. nº 6-2ª, no troço compreendido entre a variante à Ribeira Grande e a Chã do Rego D´Água, concelho de Lagoa, ilha de São Miguel.