2013-02-22 - RESOLUÇÃO 22/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título definitivo e gratuito, ao Município da Ribeira Grande um edifício destinado a estabelecimento termal, bem como uma casa destinada a depósito

2013-08-29 - Resolução 22/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia António Júlio Leitão Ferreira Gomes e Nuno Rocha de Carvalho, para os cargos, respetivamente, de presidente e vogal do conselho da Autoridade da Concorrência.