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Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular as obras de reabilitação de dois troços da rede viária regional da ilha Graciosa, entre a Fonte do Mato e a Canada longa e entre São Mateus e Fenais.
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