1998-08-06 - RESOLUÇÃO 191/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como imóvel de valor concelhio, o edifício localizado na Ribeira Seca, Calheta, em São Miguel.

1998-12-17 - RESOLUÇÃO 191/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Ernest Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal.