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Renova a comissão de serviço do Prof. Doutor Mário João de Oliveira Ruivo no cargo de presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
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Autoriza a realização dos trabalhos a mais necessários à boa conclusão da Empreitada de Execução do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Perímetro de Ordenamento Agrário de Feteira/Castelo Branco - Faial.
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