1981-02-06 - Resolução 18/81 - Assembleia da República

Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano.

1981-03-24 - RESOLUÇÃO 18/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do prédio destinado à execução da obra de "Construção de um edificio escolar na freguesia de Vila Nova, concelho da Praia da Vitória.