2006-02-09 - RESOLUÇÃO 16/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a doação do prédio na Canada dos Prestes, freguesia de Rosto do Cão (São Roque), concelho de Ponta Delgada, que constitui o lote nº 34, propriedade da Região Autónoma dos Açores, à Cooperativa de Ensino "A Colmeia CRL", para construção de novas instalações destinadas ao exercício das suas actividades educativas.