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Nomeia o licenciado Ascenso Luís Seixas Simões como vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
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Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores. Revoga as Resoluções n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro e n.º 28/2006, de 2 de Março.
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