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Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) a celebrar com a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos SA, acordos de colaboração com vista à modernização das infra-estruturas aeroportuárias dos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e da Aerogare das Flores, até ao montante máximo de € 4.800.000,00.
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