2011-08-16 - Resolução 14/2011 - Tribunal de Contas

Aprova as instruções sobre a organização dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas.

2011-02-02 - RESOLUÇÃO 14/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Casa do Povo de Rabo de Peixe, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a construção de uma Creche, um Lar para Idosos e de um Centro de Dia na Vila de Rabo de Peixe, Concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.