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Encarrega o Secretário Regional da Economia de instruir os representantes da Região Autónoma dos Açores na Assembleia Geral da Teatro Micaelense Centro Cultural e de Congressos, S.A., para requererem a sua convocação em ordem a deliberar sobre o aumento de capital no montante de € 3.000.000,00 (três milhões de euros).
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