1981-06-05 - Resolução 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Extingue a Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica.

1981-10-27 - RESOLUÇÃO 117/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.