2009-07-01 - RESOLUÇÃO 114/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a promover a aquisição, pela SRRHI, de habitações localizadas na Região Autónoma dos Açores, até ao máximo de 390.