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Declara utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de correcção e pavimentação da Estrada Regional 1-1ª entre a Vigia das Feteiras e Ginetes, em Ponta Delgada.
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Declara utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de correcção e pavimentação da Estrada Regional 1-1ª entre a Vigia das Feteiras e Ginetes, em Ponta Delgada.