1983-01-04 - Resolução 1/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria um grupo de trabalho, a nomear pelo Primeiro-Ministro e Ministro da Educação, que terá por missão estudar o problema da organização, produção e difusão de programação educativa e cultural e a exploração dos meios conducentes ao desenvolvimento dessa actividades.

1983-01-25 - RESOLUÇÃO 1/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 155/82, publicada no JO de 21 de Dezembro, que declara utilidade pública urgente das parcelas necessárias á implantação das construções da Cooperativa de Habitação Económica PICOLAR na freguesia do Pico da Pedra, Concelho da Ribeira Grande, e procede à sua republicação.