2003-03-26 - REGULAMENTO 2/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Disponibilização pelos intermediários financeiros aos seus clientes dos valores resultantes de operações sobre valores mobiliários, imediatamente após a liquidação.

2003-01-21 - REGULAMENTO 2/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 24/2002-R. - Cálculo da provisão para riscos em curso. - Regulamentação dos métodos, regras e princípios relativos ao cálculo das provisões técnicas.